Carregando imagens
  • Mesa
  • Escritório
  • Livro Direito Pvivado
  • Fachada
  • Livro / Flor
  • Revista Forense
  • Livro Aberto

Informativos

Confira o que nossos especialistas tem a informar sobre assuntos relevantes do mundo jurídico.

05 jul 2019

POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA GARANTIA DO JUÍZO NA EXECUÇÃO FISCAL DE DEVEDOR QUE NÃO POSSUI PATRIMÔNIO.

Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.

Nogueira, Vanoni & Advogados Associados

Encontre-nos

Rua Borges de Medeiros, 560
6º andar Centro - 95020-310
Caxias do Sul-RS
54 3025.8888