Informativos
05 Fev 2019
Cancelamento de Protesto
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Não há como impor tacitamente ao credor o dever de enviar, sem provocação, o documento hábil ao cancelamento do legítimo protesto (REsp 1.346.584-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 22/11/2018).
Últimos Informativos
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O simples fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido.
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ANP - armazenamento, no mesmo ambiente, de recipientes de GLP cheios e vazios. Ausência de situação de risco.
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