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Informativos

13 Jun 2018

Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros Cessantes. Cabimento. Prejuízo presumido.

O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador.(EREsp 1.341.138-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, por unanimidade, julgado em 09/05/2018, DJe 22/05/2018)

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