Informativos
18 Fev 2020
Contrato de locação comercial. Reajuste de aluguéis. Cobrança de valores retroativos. Boa-fé objetiva. Atualização do valor do aluguel.
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A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede a atualização dos aluguéis a partir da notificação extrajudicial encaminhada ao locatário.
REsp 1.803.278-PR
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