Informativos
08 Dez 2022
Críticas jornalísticas a magistrada. Autoridade pública. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Ausência de configuração de abuso no dever de informar. Interesse público. Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e
A divulgação de notícia ou crítica acerca de atos ou decisões do Poder Público, ou de comportamento de seus agentes, não configuram, a princípio, abuso no exercício da liberdade de imprensa, desde que não se refiram a núcleo essencial de intimidade e de vida privada da pessoa. REsp 1.325.938/SE
Últimos Informativos
08 Dez 2022
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18 Nov 2022
Penhora de vaga de garagem. Alienação a pessoas estranhas ao condomínio. Ausência de autorização expressa na convenção de condomínio.
27 Out 2022