Informativos
29 Mai 2020
Doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Nulidade.
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É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. REsp 1.787.027-RS.
Últimos Informativos
23 Nov 2023
O simples fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido.
13 Nov 2023
ANP - armazenamento, no mesmo ambiente, de recipientes de GLP cheios e vazios. Ausência de situação de risco.
13 Nov 2023