Informativos

06 Dez 2021

O condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo (Airbnb).

Condomínio edilício residencial. Locações realizadas por intermédio de plataformas digitais (Airbnb). Uso diverso daquele previsto em convenção. Impossibilidade. REsp 1.884.483-PR

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Últimos Informativos

23 Nov 2023

O simples fato de o consumidor registrar negativação nos cadastros de consumidores não pode bastar, por si só, para vedar a contratação do plano de saúde pretendido.

13 Nov 2023

ANP - armazenamento, no mesmo ambiente, de recipientes de GLP cheios e vazios. Ausência de situação de risco.

13 Nov 2023

Informativos

O condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo (Airbnb).

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Direito autoral. Obras musicais. Evento público. Objetivo ou obtenção de lucro.