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Informativos

19 Jan 2018

Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial.

Sociedade limitada. Ação de dissolução parcial. Exclusão de sócio majoritário por prática de falta grave. Iniciativa dos sócios minoritários. Dispensa da maioria de capital social. Possibilidade.
O quorum deliberativo para exclusão judicial do sócio majoritário por falta grave no cumprimento de suas obrigações deve levar em conta a maioria do capital social de sociedade limitada, excluindo-se do cálculo as quotas do sócio que se pretende excluir. REsp 1.653.421-MG

 

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