Atuação

Direito privado por excelência. Disciplina as relações jurídicas concernentes às pessoas e aos bens, cujos preceitos e noções fundamentais irradiam-se para todas as outras áreas do Direito.

Contrato enseja ajuste de vontades, conforme propostas, intenções e negociações. Para tanto, impõe – seja na elaboração, na alteração ou na rescisão – verificar se a manifestação volitiva dos interessados está de acordo com as normas jurídicas aplicáveis, implementando análise pormenorizada dos termos contratuais e suas implicações legais, visando garantir eficácia negocial e segurança aos contratantes.

Identificação da melhor estrutura societária – com observância das implicações jurídicas decorrentes da configuração assumida pela empresa –, considerando área de atuação, tipo societário, qualificações e competências dos sócios, dentre outros dados relevantes.
Atuação na constituição e estruturação de EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples, Sociedade Limitada e Sociedade Anônima, com elaboração, análise, revisão e alteração de contratos/estatutos sociais e acordos comerciais.

Abrange assessoramento na área de Direito Imobiliário (compra e venda de imóveis, regularização da propriedade, retificação de áreas e matrículas, registros imobiliários em geral, incorporações imobiliárias, parcelamento do solo urbano, instituição e convenções de condomínios), acompanhamento da lavratura de escrituras públicas (de divórcio, inventário, partilha e testamentos, ata notarial, casamento e regime de bens), protesto de títulos e de documentos representativos de débito, publicização de documentos e atos societários.

Área que se destina ao acompanhamento preventivo para a correta emissão/saque do(s) instrumento(s) que documenta(m) a transação comercial e/ou a prestação de serviços, tornando-o(s) exigível(is).

Assessoria preventiva visando à redução de eventual passivo trabalhista. Atuação na elaboração e análise de contratos de trabalho (coletivos e/ou individuais), dissídios coletivos e processos administrativos trabalhistas perante o Ministério do Trabalho; orientação e análise acerca da incidência de adicionais de salário (periculosidade e insalubridade), horários, estabilidades (gestante, acidentária, “cipeiro”, sindicalista); política de recursos humanos; defesas em autuações e litígios trabalhistas, ações acidentárias/indenizatórias etc.

Área voltada às relações entre o Fisco e as pessoas (jurídicas ou físicas) sujeitas a imposições tributárias.

Consultoria preventiva e contenciosa, administrativa e judicial; elaboração de pareceres jurídicos; acompanhamento de fiscalizações; revisões na apuração dos tributos e análise de eventuais benefícios tributários objetivando a redução ou isenção da carga tributária; recuperação de créditos e assessoria na compensação de tributos; elaboração de consultas aos Fiscos Federal, Estadual e/ou Municipal; planejamento e estruturação fiscal em operações societárias; assessoria na transferência e homologação de créditos de ICMS; acompanhamento em importações; análise da possibilidade de redução da base de cálculo da CSLL, do IRPJ e dos valores recolhidos a título de ISS por sociedades uniprofissionais.