Informativos
08 Dez 2022
Críticas jornalísticas a magistrada. Autoridade pública. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Ausência de configuração de abuso no dever de informar. Interesse público. Dano moral. Afastamento. Prevalência da liberdade de informação e
18 Nov 2022
Penhora de vaga de garagem. Alienação a pessoas estranhas ao condomínio. Ausência de autorização expressa na convenção de condomínio.
27 Out 2022
Retificação de registro civil. Inclusão do patronímico para fazer homenagem à avó materna. Impossibilidade.
26 Set 2022
Tumulto em estádio de futebol. Artefato explosivo. Falha na segurança. Estatuto do torcedor. Código de Defesa do Consumidor.
26 Ago 2022
Litisconsórcio passivo necessário na reintegração de posse na hipótese de composse.
04 Jul 2022
É trienal o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da caução prestada em contrato de locação.
23 Jun 2022
O herdeiro que seja autor, coautor ou partícipe de ato infracional análogo ao homicídio doloso praticado contra os ascendentes fica excluído da sucessão.
20 Mai 2022
Direitos autorais. Paródia. Previsão legal expressa. Requisitos. Art. 47 da Lei n. 9.610/1998. Divulgação do nome do autor da obra originária. Ausência de obrigatoriedade. Ofensa a direito moral do autor. Inocorrência.
12 Abr 2022