Informativos
14 Ago 2020
Execução. Dívida particular de sócio. Penhora. Quotas sociais. Sociedade em recuperação judicial. Possibilidade.
13 Jul 2020
Ação de Retificação/Suprimento de Registro Civil para finalidade de reconhecimento de cidadania italiana
22 Jun 2020
SFH. Adesão ao seguro habitacional obrigatório. Vícios estruturais de construção (vícios ocultos) revelados após extinção do contrato. Responsabilidade da seguradora.
29 Mai 2020
Doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Nulidade.
10 Abr 2020
Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoa.
05 Mar 2020
ICMS. Sacolas plásticas. Bandejas. Fornecimento para transporte ou acomodamento de produtos.
18 Fev 2020
Contrato de locação comercial. Reajuste de aluguéis. Cobrança de valores retroativos. Boa-fé objetiva. Atualização do valor do aluguel.
15 Jan 2020
Contrato de adesão. Omissão de multa em benefício do adquirente. Multa estipulada em proveito de apenas uma das partes.
20 Dez 2019