Informativos
25 Set 2020
Execução fiscal. Sucessão empresarial por incorporação. Ocorrência antes do lançamento. Ausência de comunicação ao fisco. Redirecionamento. Possibilidade. Substituição da Certidão de Dívida Ativa - CDA. Desnecessidade. Tema 1049.
11 Set 2020
Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Não renovação pela operadora. Resolução CONSU n. 19/1999. Lei n. 9.656/1998 e CDC. Diálogo das fontes. Portabilidade de carências. Direito reconhecido.
28 Ago 2020
Empresa extinta por incorporação. Compensação de prejuízos fiscais. Lei n. 9.065/1995. Benefício Fiscal. Limitação de 30%. Ampliação. Impossibilidade.
14 Ago 2020
Execução. Dívida particular de sócio. Penhora. Quotas sociais. Sociedade em recuperação judicial. Possibilidade.
13 Jul 2020
Ação de Retificação/Suprimento de Registro Civil para finalidade de reconhecimento de cidadania italiana
22 Jun 2020
SFH. Adesão ao seguro habitacional obrigatório. Vícios estruturais de construção (vícios ocultos) revelados após extinção do contrato. Responsabilidade da seguradora.
29 Mai 2020
Doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Nulidade.
10 Abr 2020
Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoa.
05 Mar 2020