Carregando imagens
  • Mesa
  • Escritório
  • Livro Direito Pvivado
  • Fachada
  • Livro / Flor
  • Revista Forense
  • Livro Aberto

Informativos

Confira o que nossos especialistas tem a informar sobre assuntos relevantes do mundo jurídico.

30 nov 2017

Direito de Família

Após a separação de fato ou de corpos, o cônjuge que estiver na posse ou na administração do patrimônio partilhável - seja na condição de administrador provisório, seja na de inventariante - terá o dever de prestar contas ao ex-consorte. (REsp 1.274.639-SP)

31 out 2017

Direito do Consumidor

O fornecedor de alimentos deve complementar a informação-conteúdo "contém glúten" com a informação-advertência de que o glúten é prejudicial à saúde dos consumidores com doença celíaca. (EREsp 1.515.895-MS)

29 set 2017

Direito do Consumidor

Oficina mecânica que realiza reparos em veículo, com autorização do proprietário, não pode reter o bem por falta de pagamento do serviço. (REsp 1.628.385-ES)

31 ago 2017

Direito do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR
A cobrança da multa de fidelidade pela prestadora de serviço de TV a cabo deve ser proporcional ao tempo faltante para o término da relação de fidelização, mesmo antes da vigência da Resolução n. 632/2014 da ANATEL. (REsp 1.362.084-RJ)

03 jul 2017

Contrato de locação. Pagamento de débito pelo fiador. Sub-rogação.

É trienal o prazo de prescrição para fiador que pagou integralmente dívida, objeto de contrato de locação, pleitear o ressarcimento dos valores despendidos contra os locatários inadimplentes (afiançados).
(REsp 1.432.999-SP)

Mais antigos

Nogueira, Vanoni & Advogados Associados

Encontre-nos

Rua Borges de Medeiros, 560
6º andar Centro - 95020-310
Caxias do Sul-RS
54 3025.8888