Informativos
29 Mai 2020
Doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens. Nulidade.
10 Abr 2020
Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoa.
05 Mar 2020
ICMS. Sacolas plásticas. Bandejas. Fornecimento para transporte ou acomodamento de produtos.
18 Fev 2020
Contrato de locação comercial. Reajuste de aluguéis. Cobrança de valores retroativos. Boa-fé objetiva. Atualização do valor do aluguel.
15 Jan 2020
Contrato de adesão. Omissão de multa em benefício do adquirente. Multa estipulada em proveito de apenas uma das partes.
20 Dez 2019
Dados relacionados à porta lógica de origem
04 Nov 2019
Lei Estadual n.° 15.354 de 2019
15 Out 2019
SÚMULA N.º 632/STJ
23 Set 2019