Informativos
05 Mar 2020
ICMS. Sacolas plásticas. Bandejas. Fornecimento para transporte ou acomodamento de produtos.
18 Fev 2020
Contrato de locação comercial. Reajuste de aluguéis. Cobrança de valores retroativos. Boa-fé objetiva. Atualização do valor do aluguel.
15 Jan 2020
Contrato de adesão. Omissão de multa em benefício do adquirente. Multa estipulada em proveito de apenas uma das partes.
20 Dez 2019
Dados relacionados à porta lógica de origem
04 Nov 2019
Lei Estadual n.° 15.354 de 2019
15 Out 2019
SÚMULA N.º 632/STJ
23 Set 2019
Plano de saúde. Ex-empregado. Rescisão do estipulante com a operadora.
07 Ago 2019
CONDOMÍNIO - Regulamento interno
05 Jul 2019